“Peregrino é aquisição transformacional para a PRIO”

Em entrevista exclusiva pra o site da ONIP, Emiliano Fernandes, Vice-presidente do Conselho de Administração e Diretor Jurídico, Regulatório e de Relações Institucionais da PRIO e Presidente do Conselho de Energia da Firjan, afirma que a aquisição do campo de Peregrino, em maio, é uma aquisição transformacional para a PRIO, pois promoverá um aumento significativo na produção operada, nas reservas e duplicará a capacidade operacional da empresa.

“Com Peregrino, reforçamos nosso vetor de crescimento orgânico, combinando maior produção, um portfólio resiliente e uma visão estratégica de longo prazo”, destaca.

Durante a entrevista, o executivo comenta temas importantes para a indústria de petróleo e gás no Brasil: o impacto da redução ou ausência de incentivos fiscais, demora nos processos de licenciamento ambiental, maior isonomia na isenção de ICMS e na habilitação para o regime REPETRO e os benefícios de projetos de tieback – técnica que viabiliza projetos de exploração e produção (E&P) ao conectar novos poços ou reservatórios a infraestruturas de produção existentes, como plataformas e dutos submarinos – são essenciais para a otimização de ativos.

Qual o impacto da redução ou ausência de incentivos fiscais na realização de investimentos pela indústria de petróleo e gás?

Os projetos de petróleo e gás são um pilar da economia brasileira, gerando riqueza, empregos e desenvolvimento. Sua relevância vai além da extração, impactando positivamente a balança comercial, a inovação tecnológica e o financiamento de políticas públicas, desde que acompanhados de políticas fiscais e regulatórias eficientes.

Um dos pilares dessas políticas é o REPETRO-SPED, que é fundamental para garantir viabilidade, atratividade e competitividade aos projetos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Devido aos altos investimentos iniciais, o regime permite adiar parte da tributação para a fase de produção, quando há receita efetiva. Assim, alinha o Brasil a outros países produtores, considerando a complexa carga tributária nacional, que pode chegar a 40% sobre esses investimentos.

Um exemplo negativo que merece ser destacado [da redução ou ausência de incentivos fiscais] é o novo Projeto De Lei do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), proposto pelo Estado do Rio de Janeiro. Eventual mudança irá fatalmente desestimular investimentos no estado, o que pode se agravar com o surgimento de novas regiões produtoras no Brasil.

Contrariamente à iniciativa acima, o Estado deveria estar sim mais atento aos efeitos da maturidade dos ativos do pós-sal da Bacia de Campos na arrecadação e na geração de empregos, buscando estimular investimentos por meio de incentivos como, por exemplo, a redução de royalties para campos maduros, marginais e projetos de tieback, com isso prolongando a vida útil desses ativos e/ou viabilizando projetos que, sem isso, seriam economicamente inviáveis.

A reforma tributária é vista como uma solução para promover não cumulatividade, isenção de tributos sobre investimentos e justiça fiscal, mas, infelizmente, o setor de óleo e gás enfrenta a dura realidade de uma carga tributária de cerca de 70%, incluindo tributos e participações governamentais, sendo um dos mais tributados do país, contrariamente à sua importância na balança comercial brasileira, no controle da inflação, na geração de empregos, dentre outros pontos.

Os projetos de tieback – técnica que viabiliza projetos de exploração e produção (E&P) ao conectar novos poços ou reservatórios a infraestruturas de produção existentes, como plataformas e dutos submarinos – são essenciais para a otimização de ativos. Quais os benefícios, desafios e a importância de incentivos para esses projetos no Brasil?

Essa abordagem torna economicamente viáveis poços, pequenas acumulações, reservatórios marginais e campos maduros, incluindo projetos antes inviáveis ou ameaçados por descomissionamento precoce. Acredito que os tiebacks serão essenciais para maximizar o fator de recuperação nas bacias offshore maduras do Brasil, a exemplo do que ocorre no Golfo do México e no Mar do Norte.

O tieback é um elemento de uma estratégia maior de infrastructure-led exploration, que reduz os prazos de execução dos projetos e as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em comparação com desenvolvimentos tradicionais, além de diminuir significativamente o custo por barril produzido. Na prática, significa mais produção com menor investimento (CAPEX) e custos operacionais (OPEX), prolongando a vida útil dos ativos, aumentando a recuperação de petróleo e reduzindo a pegada de carbono ao aproveitar infraestruturas existentes, como unidades de produção e equipamentos submarinos.

Do ponto de vista do interesse público, o aumento do fator de recuperação proporcionado pelos tiebacks gera mais empregos, renda e arrecadação de tributos e participações governamentais, como royalties. No Brasil, projetos da PRIO, como a interligação dos campos de Polvo e Tubarão Martelo e o tieback em curso de Wahoo ao FPSO de Frade, exemplificam como essa técnica viabiliza investimentos em campos maduros e acumulações marginais.

Os desafios incluem questões técnicas, como logística, integridade de linhas, janelas de intervenção e garantia de escoamento, além de obstáculos regulatórios, como a medição da produção, o licenciamento e a necessidade de um arcabouço regulatório mais flexível para projetos que, muitas vezes, envolvem ativos de concepção e idades bem distintas. Incentivos fiscais e aduaneiros estáveis, como a isenções de ICMS, são peça fundamental para atrair capital e acelerar o início dos projetos, fortalecendo a competitividade do setor. 

A indústria tem reivindicado maior isonomia na isenção de ICMS e na habilitação para o regime REPETRO. Qual a importância dessas reivindicações? Como elas poderiam beneficiar a indústria de petróleo e gás em termos de eficiência e competitividade?

A reforma tributária, baseada nos pilares da isonomia e neutralidade fiscal, é uma pauta nacional, não apenas uma demanda do setor de óleo e gás. A tributação no destino, focada no consumidor final, corrige distorções do sistema tributário atual, reduzindo a dependência de incentivos e regimes especiais que tornam o sistema mais burocrático. A segurança jurídica, especialmente na garantia da não cumulatividade do ICMS, é fundamental. Atualmente, o contencioso sobre o creditamento do ICMS e a dificuldade de escoar créditos acumulados por exportadores geram altos custos para empresas e governo, além de resíduos tributários que prejudicam a competitividade e a atração de investimentos.

A demora nos processos de licenciamento ambiental é um desafio conhecido no setor. Qual o impacto na viabilidade e no cronograma de novos projetos? É possível superar esse cenário? Como?

O licenciamento é uma condição inegociável e deve ser conduzido de forma previsível e célere. A morosidade nos processos afeta cronogramas, encarece projetos e pode inviabilizar janelas de mercado, gerando custos relevantes decorrentes do atraso. Existem caminhos que podem ser seguidos para mitigar esses problemas, como o planejamento ambiental integrado, a definição de diretrizes técnicas claras, a digitalização dos processos, o estabelecimento de prazos referenciais e a criação de mecanismos de coordenação entre os órgãos envolvidos. Experiências internacionais e estudos realizados no Brasil demonstram que um processo robusto e previsível contribui para o aprimoramento do compliance e aumenta a atratividade dos investimentos. A indústria está pronta para colaborar com dados, tecnologia e transparência.

Nas áreas maduras, onde há grande conhecimento acumulado e baixa incerteza — como é o caso da Bacia de Campos — o estabelecimento de um fast-track para o licenciamento ambiental nesse ambiente pode contribuir para o prolongamento da vida útil dos ativos e a manutenção da produção nessas regiões, mitigando o descomissionamento antecipado de instalações e gerando efeitos positivos ao meio ambiente.

Além disso, há o bônus social decorrente do aumento da arrecadação de royalties, da preservação dos empregos e da distribuição de renda, entre outros aspectos positivos. Outro ponto relevante é a facilitação do uso da licença por área geográfica, que pode englobar múltiplos campos, representa outra ferramenta que ainda pode ser explorada para simplificar o licenciamento das operações e alcançar os mesmos objetivos mencionados acima.

A aquisição do campo de Peregrino, em maio, é um marco para a PRIO. Quais são as principais sinergias e expectativas de crescimento que a empresa busca com a entrada nesse novo ativo? E de que maneira essa aquisição se alinha com a estratégia de longo prazo da PRIO?

Peregrino é uma aquisição transformacional para a PRIO, pois promoverá um aumento significativo na produção operada, nas reservas e duplicará a capacidade operacional da empresa.

Localizado ao sul da Bacia de Campos, Peregrino está estrategicamente próximo aos campos de Polvo e Tubarão Martelo, potencializando oportunidades futuras por meio de novos projetos e sinergias operacionais.

Nesse contexto, a aquisição está plenamente alinhada ao nosso playbook: foco em ativos sinérgicos ao portfólio da PRIO, disciplina de capital, aplicação de tecnologia avançada e excelência na execução. Com Peregrino, reforçamos nosso vetor de crescimento orgânico, combinando maior produção, um portfólio resiliente e uma visão estratégica de longo prazo.