Choques regulatórios, tarifas externas, perspectivas de investimentos e a encruzilhada do setor energético brasileiro

O mês de julho acrescentou grandes doses de complexidade para o setor energético brasileiro, tanto no cenário internos como externo. De um lado, vimos um enfraquecimento preocupante das agências reguladoras e, no plano internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, surpreendeu ao anunciar a imposição de uma arifa comercial de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o país.

A redução drástica do orçamento da ANP — de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões — somada aos cortes semelhantes enfrentados pela Aneel, expôs os riscos à governança e à fiscalização em setores altamente sensíveis da economia. A ANP foi forçada a suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), restringiu o Levantamento Semanal de Preços (LPC), e iniciou a dispensa de dezenas de profissionais em todas as superintendências. O impacto não é apenas interno: investidores já sinalizam preocupação com a perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro.

Em resposta à crise das Agências, o Ministério de Minas e Energia (MME) já se articula para apresentar uma proposta de recomposição orçamentária da ANP ao governo federal

No Rio de Janeiro, a surpresa veio do reposicionamento político da Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que derrubou veto do governador e reinstituiu a cobrança da taxa de controle sobre o petróleo no estado do Rio, com o objetivo de custear as atividades estaduais de fiscalização, que são de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Essa nova cobrança mensal às operadoras de 10 mil UFIRs, equivalente a R$ 45 mil por área de concessão, somada às discussões sobre a revisão do preço de referência do petróleo e a criação do Imposto Seletivo, na reforma tributária, afetam a atratividade do ambiente de negócios do setor.

A este cenário de insegurança regulatória, soma-se agora a preocupação com as relações comerciais com os Estados Unidos, que historicamente sempre foram complementares, sendo os EUA o segundo maior parceiro comercial do Brasil, absorvendo cerca de 12% das exportações brasileiras– o que representa aproximadamente 1,8% do PIB brasileiro. As exportações do setor industrial são referentes a máquinas, aparelhos e materiais elétricos, caldeiras, instrumentos mecânicos, além de aeronaves e peças espaciais, e naturalmente combustíveis, petroquímicos, ferro fundido, ferro e aço. Portanto, a via da negociação é a mais indicada pelos investidores e empreendedores.

Ao mesmo tempo, temos a continuidade de uma conjuntura sólida e favorável para o setor de O&G, seja na liderança da produção de petróleo que registrou recordes de produção no mês de Maio, seja nos esforços do MME para manter o ambiente favorável. A produção de petróleo de Maio/25 foi de 4,763 Milhões de boe/d (10,9 % superior a Maio 24), sendo 80% provenientes do pré-sal,

Outros marcos importantes do mês incluem:

• A movimentação no leilão de partilha da ANP, agendado para Outubro de 2025, com 15 empresas inscritas e a estreia de players como Brava, Karoon e PRIO.

• A partida do FPSO P-78 dos estaleiros de Singapura rumo ao campo de Búzios, possibilitando antecipar a produção.

• A expectativa do 1º leilão de Gás Natural da União a ser realizado pela PPSA ao fim de 2025, baixar o preço de venda do gás para algo entre 5 a 7 USD/MMBTU de acordo com o MME.

• Aprovação pela Câmara de Deputados do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, com reflexos diretos sobre empreendimentos no setor.

• Assinado o decreto de regulação do Programa BR do Mar para incentivar a cabotagem, com flexibilização de embarcações estrangeiras, mas estímulos a adoção de embarcações sustentáveis e regras de conteúdo local.

• A publicação pela ANP de três consultas públicas relativas à atividade de transporte de gás natural: Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural proposto pela ATGás; minuta de resolução para os critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural e minuta de resolução para classificação de gasodutos de transporte.

Julho termina com um alerta claro, a despeito dos marcos positivos: sem confiança regulatória e com o comércio internacional mais volátil, o setor precisará de articulação firme entre agentes públicos e privados para seguir competitivo.

Até a próxima edição.
Equipe Editorial