A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) encaminhou, nesta sexta-feira (26/7), propostas elaboradas por seus associados à consulta pública para a Política de Conteúdo Local, aberta pelo Ministério das Minas e Energia no dia 11 de julho de 2024.

“As propostas enviadas refletem a ampla discussão e análise realizadas no âmbito da ONIP”, afirma a diretora-geral da ONIP, Cynthia Silveira. “Estamos confiantes de que as propostas contribuirão significativamente para o fortalecimento da indústria nacional, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do setor”, acrescenta.

Fazem parte da ONIP, as federações dos estados do Rio de Janeiro (FIRJAN), São Paulo (FIESP) e Minas Gerais (FIEMG), Maranhão (FIEMA), Rio Grande do Norte (FIERN), Bahia (FIEB), Espírito Santo (FINDES) e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI).

Entre as sugestões enviadas visando o aprimoramento da Política de Conteúdo Local, a ONIP apontou para a necessidade de garantir a participação efetiva de empresas brasileiras na elaboração de engenharia consultiva e técnica em todas suas etapas, desde o conceitual, básico e executivo.

“Um dos fatores importantes para o sucesso das políticas de conteúdo nacional é o incentivo ao desenvolvimento dos projetos de engenharia básica e detalhada no Brasil, para que as especificações de equipamentos estejam dentro dos padrões técnicos brasileiros”, explica Cynthia Silveira.

De acordo com a ONIP, projetos muitos grandes e complexos, ainda que desenvolvidos por empresas estrangeiras precisam considerar a compra de bens e serviços nacionais e, para isso, podem fracionar o projeto e/ou demonstrar a capacidade de compras no Brasil, com escritórios montados para essa finalidade.

“É fundamental também a implementação de políticas públicas, garantidas por meio de contrapartidas – número de empregos, aumento das receitas públicas e aumento do faturamento – que promovam o aumento do acesso a financiamento, da capacitação e a obtenção de certificações”, observa.  

Segundo a executiva da ONIP, outro ponto pacífico entre os associados da Organização é que as políticas de Conteúdo Local devem visar a competitividade da indústria local vis a vis o produto ou serviço importado, principalmente no que se refere ao regime fiscal e isenções.

O documento enviado pela ONIP ao Ministério de Minas e Energia destaca ainda experiências internacionais de desenvolvimento de Conteúdo Local que podem ser usadas para aumentar a competitividade da indústria nacional e a necessidade de transformar os contratos de PDI (pesquisa, desenvolvimento e inovação) em pesquisa aplicada para a realidade do que o mercado precisa avançar tecnologicamente. 

“Os projetos precisam demonstrar uma aplicação prática e considerarem o desenvolvimento de fornecedores locais para a tecnologia. Um grande número de projetos desenvolvidos e patenteados não encontra interessados na fabricação porque não há previsibilidade de compra da tecnologia patenteada”, explica a diretora geral da ONIP.

A ONIP destacou ainda, nas sugestões enviadas a Importância da continuidade dos leilões, incluindo as novas fronteiras, como Margem Equatorial, como forma de gerar as compras e contratações futuras, e maior da PPSA, através do seu uso de poder de gestão dos contratos de partilha, e da ANP que aprova os projetos de desenvolvimento dos campos.