O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/6), o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), rejeitando o trecho que previa percentuais mínimos de conteúdo local para o setor de petróleo e gás.

A fixação de percentuais de conteúdo local é definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e verificada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e tem como objetivo ampliar a participação de empresas brasileiras nas atividades de exploração e produção, através da aquisição de bens e serviços.

A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) entende que o maior aproveitamento da capacidade produtiva brasileira e a ampliação da utilização da indústria nacional no setor de petróleo e gás, e no setor de energia, é fundamental, mas precisa ser amplamente debatida no âmbito da nova política industrial para o país desenhada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), considerando temas como patamares de transformação tecnológica e digital, inovação e atuação de startups, necessidade de incentivos à modernização de equipamentos, rotas de descarbonização, viabilização da transição energética, e a necessidade de capacitação e qualificação de mão de obra da indústria nacional.

Inserir uma emenda sem relação direta com o propósito original do texto, sem avaliar e levar em consideração a real e atual capacidade da indústria nacional, sem estudos, debates e sem consultar operadoras e empresas, é errar na forma e no conteúdo, com o risco de afastar investimentos nacionais e internacionais importantes por conta, por exemplo, das multas decorrentes do descumprimento de índices mínimos de conteúdo local.

Outras instituições, associadas ou parceiras da ONIP, já se manifestaram contra o item de fixação em Lei do conteúdo nacional, e nos juntamos às demais vozes do setor de petróleo e gás brasileiro. Entendemos como procedente a preocupação com a indústria nacional, mas esse é um assunto que requer uma ação coordenada com todos os demais elos dessa cadeia para que estas sejam políticas de modernização e competitividade industrial implementadas visando o longo prazo. E, consequentemente, valorizar e motivar a indústria nacional a ter efetiva e produtiva participação no mais relevante segmento econômico atual no Brasil.

Sobre a ONIP – O fortalecimento da indústria brasileira de petróleo e gás é uma das prioridades da ONIP. A organização completou, no dia 31 de maio, 25 anos de atuação. Criada em 1999, logo após a

Lei do Petróleo e da abertura do mercado de exploração e produção, a ONIP trouxe, ao longo dos anos, a legítima preocupação com o desenvolvimento permanente da cadeia de suprimento, com a capacitação de mão-de-obra, com a evolução científica e tecnológica, e com a atração de investimentos para o Brasil. A organização acredita que uma indústria competitiva pode alcançar níveis de internacionalização mais elevados que possam gerar negócios e empregos capazes