O SECRETÁRIO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo Despacho GM de 22 de novembro de 2022, que consta no Processo nº 48380.000127/2020-80, comunica, aos agentes do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, a publicação no sítio eletrônico http://antigo.mme.gov.br/web/guest/servicos/consultas-publicas do Edital para a Qualificação de Projetos do Poço Transparente, à luz da Resolução CNPE nº 28, de 9 de dezembro de 2021, alterada pela Resolução CNPE nº 11, de 30 de setembro de 2022.