1. As informações que serão disponibilizadas pelo Cadastro da ONIP para consulta serão recebidas através da Internet, pelo preenchimento do Formulário de Solicitação do Cadastro. Não serão acrescentadas quaisquer informações no Cadastro por parte do ONIP, cabendo a empresa o preenchimento das informações completas dos campos devidos.

2. A ONIP somente disponibilizará informações no Cadastro quando estas estiverem totalmente sustentadas por documentação comprobatória, enviada pela empresa.

3. O Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços da ONIP será disponibilizado através da Internet, no site da ONIP, contendo informações sobre as empresas aprovadas pela Comissão de Avaliação de Empresa (CAE-ONIP).

4. A ONIP se reserva o direito de solicitar a empresa candidata outras informações e documentos completares, sempre que julgar necessário.

5. O prazo de validade do cadastro da empresa é de 2 (dois) anos, devendo ser providenciada sua revalidação no vigésimo segundo mês. O prazo de validade poderá ser inferior a 2 (dois) anos, por decisão da CAE-ONIP, nos seguintes casos:

• Quando ocorrer cadastramento sob determinadas condições;
• Nos casos em que a empresa deixa de atender os requisitos do Cadastro ONIP;
• Quando a empresa tiver sua permanência no Cadastro contra-indicada;
• Nos casos em que forem apresentadas informações inconsistentes

6. A qualquer tempo, a empresa cadastrada poderá solicitar alteração de suas informações. As solicitações de alteração devem ser encaminhadas formalmente, por escrito, a ONIP. Quando se tratar de ampliação ou redução de linha de produtos (bens ou serviços), deve ser iniciado novo processo, envolvendo o preenchimento de novo Formulário de Solicitação de Cadastro e envio de documentos comprobatórios a ONIP.

7. As empresas que enviarem o Certificado de Registro e Classificação Cadastral (CRCC) da PETROBRAS, dentro do prazo de validade, serão consideradas atendendo aos requisitos técnicos quanto aos itens constantes do citado certificado, agilizando seu processo de cadastramento.

8. Todas as empresas, aprovados ou não aprovadas quanto ao ingresso no Cadastro ONIP, serão comunicadas da decisão da CAE-ONIP através de documento formal.

9. Somente serão disponibilizados pela Internet os dados referentes às demonstrações financeiras que estejam autorizados para divulgação pela empresa.

Cidade, Data

À ONIP

Solicitamos a inclusão da empresa NOME DA EMPRESA no Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços da ONIP. Declaramos total ciência e concordância com o texto das "CONDIÇÕES A SEREM ACEITAS PELA EMPRESA CANDIDATA AO CADASTRO", disponível no site da ONIP. Assumimos completa responsabilidade sobre as informações preenchidas no Formulário de Solicitação de Cadastramento de nossa empresa, bem como sobre o conteúdo dos documentos por nós encaminhados.
Indicamos como nosso(s) representante(s) perante a ONIP:

(Informar nome(s) e dados para contato).

Atenciosamente,
(NOME COMPLETO E ASSINATURA DE UM REPRESENTANTE LEGAL, CUJO NOME CONSTE DO ESTATUTO DA EMPRESA).

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE REVENDEDOR (Utilizar papel timbrado do fabricante)

Através do presente instrumento, credenciamos a empresa (Nome da empresa que está sendo credenciada), cujo CNPJ é (CNPJ da empresa que está sendo credenciada), como revendedor dos produtos de nossa fabricação abaixo discriminados:

(Listar os produtos credenciados com as respectivas especificações)

Local, data

(Assinatura do representante da empresa, com nome identificado e cargo que ocupa)

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDOR(Utilizar papel timbrado do fabricante)

A ........................(Razão Social do fabricante).................................... através de seu(s) representante(s) que abaixo assina(m) o presente instrumento, declara que não comercializa diretamente os seus produtos abaixo relacionados, sendo a comercialização realizada pelo seu Distribuidor, abaixo identificado.

Declara outrossim que, continua assumindo inteira responsabilidade quanto à garantia, assistência técnica e responsabilidade civil sobre os produtos, bem como efetuará todas as análises críticas dos contratos assinados pelo distribuidor, assumindo pela presente, o compromisso de manter um sistema de identificação de materiais de modo a assegurar a sua rastreabilidade aos respectivos documentos técnicos.

DADOS DO DISTRIBUIDOR

RAZÃO SOCIAL :

CNPJ :

ENDEREÇO :

TEL :

FAX :

CEP :

PRODUTOS: (Listar os produtos comercializados através do distribuidor)

Local, data

(Assinatura do representante da empresa fabricante, com nome identificado e cargo que ocupa)

Relação de documentos de Ordem Jurídica:

1. Cópia autenticada do Contrato Social e de sua última alteração;
2. Cópia do cartão de inscrição no CNPJ - Internet;
3. Carta contendo solicitação de cadastramento, conforme modelo.

• Os produtos de interesse da indústria de petróleo e gás podem ser classificados em:
  
  1. estratégico;
  
  2. de apoio

• Classe de material é um conjunto de materiais com finalidades comuns, representados por uma codificação. A classe pode ser ou não ser estratégica.
  

• Materiais estratégicos
• Serviços estratégicos

• Materiais de apoio
• Serviços de apoio

Listas em elaboração.

1. Finalidades

1.1. Estabelecer os requisitos para ingresso e permanência de empresas fornecedoras de bens e serviços no Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços da ONIP;

1.2. Avaliar as empresas conforme os requisitos citados no item anterior;

1.3. Julgar recursos interpostos pela empresas candidatas quanto às suas decisões;

1.4. Determinar inclusões ou exclusões no Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços da ONIP, a ser disponibilizado via Internet;

1.5. Zelar pela qualidade e atualidade das informações.

2. Subordinação

2.1. A CAE-ONIP é subordinada a diretamente à Diretoria da ONIP.

3. Composição

3.1. São membros permanentes da CAE-ONIP as entidades ABDIB, ABEMI, ABCE, ABIMAQ, ABITAM, ADERES, ANP, IBP, PETROBRAS, SEBRAE, além da própria ONIP;

3.1.1. As entidades integrantes da CAE-ONIP devem indicar formalmente um Representante Titular e um Suplente;

3.1.2. A CAE-ONIP poderá indicar outras entidades para serem convidadas a se tornarem membros permanentes.

4. Coordenação

4.1. A coordenação ficará a cargo do representante titular da ONIP, sendo a secretaria de responsabilidade do representante suplente.

5. Reuniões

5.1. As reuniões serão Ordinárias, com periodicidade mensal ou Extraordinárias quando convocadas pelo Coordenador;

5.1.1. As Reuniões Extraordinárias serão convocadas sempre que os assuntos a serem submetidos não puderem aguardar a Reunião Ordinária seguinte.

5.2. O quorum para as reuniões é de metade mais uma das entidades integrantes permanentes;

5.3. Para aprovação de determinada matéria serão necessários, pelos menos, dois terços dos votos das entidades presentes;

5.4. A pauta da reunião será encaminhada pelo coordenador aos membros permanentes com antecedência mínima de cinco dias úteis, via fax e/ou e-mail com confirmação de recebimento;

5.5. Das reuniões poderão participar convidados de outras entidades porém sem direito a voto.

6. Documentação

6.1. As reuniões serão documentadas em Atas a serem aprovadas na Reunião Ordinária seguinte, quando serão devidamente assinadas pelos participantes;

6.2. As Atas serão arquivadas na ONIP, juntamente com toda a documentação relativa às empresas em questão.